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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Aspectos gerais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2020/2631

Sumário

Introdução

I. Beneficiários

II. Requisitos para a contratação

II.1 Definição do número máximo de contratações

III. Direitos dos empregados

IV. Remuneração e pagamentos antecipados

IV.1 Antecipação do pagamento da multa do FGTS

IV.2 Alíquota do FGTS

V. Jornada de trabalho

VI. Rescisão do contrato de trabalho

VII. Férias

VIII. Transformação em contrato por prazo indeterminado

IX. Benefícios econômicos ao empregador

X. Efeitos da revogação da Medida Provisória nº 905/2019.

Introdução

Com o intuito de estimular a economia, aumentar a empregabilidade e diminuir a informalidade, principalmente para os que nunca possuíram vínculo formal, foi criado o contrato de trabalho Verde e Amarelo.

Tal modalidade de contrato, que foi instituída pela Medida Provisória nº 905/2019, é aplicada para pessoas entre 18 e 29 anos, que nunca tiveram vínculo formal de emprego e oferece algumas vantagens aos empregadores, tais como: redução dos custos de contratação e flexibilização ao contrato de trabalho.

Contudo, em 20.4.2020, a referida Medida Provisória foi revogada pela Medida Provisória nº 955/2020, logo, as disposições relativas à matéria devem ser observadas nos casos dos contratos firmados entre 1º.1.2020 e 20.4.2020.

Nesse roteiro, abordaremos os critérios e benefícios aplicados ao contrato de trabalho Verde e Amarelo.

I. ( continua ... )

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