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ICMS/SP - Operador logístico - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2020/2645

Introdução

A operação com Operador Logístico no Estado de São Paulo é regulamentada pela Portaria CAT nº 31/2019, com efeitos a partir de 1º.7.2019. Neste roteiro, iremos tratar sobre conceitos e demais requisitos e procedimentos para a realização de operação envolvendo referidos Operadores Logísticos.

I - Conceito

Conforme definição constante na legislação paulista, caracteriza-se como Operador Logístico, o estabelecimento que realize, exclusivamente, a atividade econômica de prestação de serviços de logística, sendo esta, associada, ou não, à prestação de serviço de transporte, efetuando ainda o armazenamento de mercadorias de terceiros contribuintes do imposto, com a responsabilidade pela sua guarda, conservação, movimentação e gestão de estoque, em nome e por conta e ordem de terceiros, podendo, também, prestar serviço de transporte de tais mercadorias.

Observa-se que a atividade de Operador logístico não se confunde com as atividades de armazém geral ou depósito fechado que possuem disposições específicas na legislação, motivo pelo qual é vedada a aplicação de qualquer dispositivo relativo ao armazém geral ou ao depósito fechado, ou ainda a não incidência do art. 7º, incisos I ao III do RICMS/SP, às saídas de mercadorias com destino ao Operador Logístico e ao retorno dessas mercadorias ao estabelecimento depositante, realizados nos termos da Portaria CAT nº 31/2019, objeto do presente roteiro, que produz efeitos a partir de 1º.7.2019.

 
Para esclarecimentos quanto às demais atividades secundárias do Operador Logístico, observar a Resposta à Consulta Tributária nº 20.671/2019 da Sefaz de São Paulo.

Fundamentação: arts. 1º, 13 e 15 da Portaria CAT nº 31/2019.

II - Inscrição no cadastro de contribuintes e do credenciamento

O operador logístico estabelecido no Estado de São Paulo deverá se inscrever no cadastro de contribuintes, mediante o CNAE 5211-7/99, por meio do aplicativo Coleta Online - Coleta Online - Programa Gerador de Documentos - PGD do CNPJ (CNPJ versão web), disponibilizado no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil ( continua ... )

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