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Covid-19 - Relação de normas nos âmbitos federal, estadual e municipal - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Nacional - 2020/5420

Introdução

I - Medidas tributárias

I.1 - Alteração de prazos

I.1.1 - Recolhimento de tributos

I.1.1.1 - Federal

I.1.1.2 - Estadual

I.1.1.3 - Municipal

I.1.2 - Obrigações acessórias

I.1.2.1 - Federal

I.1.2.2 - Estadual

I.1.2.3 - Municipal

I.2 - Isenção, redução de alíquota, suspensão, alíquota zero, não incidência e diferimento

I.2.1 - Federal

I.2.2 - Estadual

I.2.3 - Municipal

I.3 - Benefícios fiscais e tributários

I.3.1 - Federal

I.3.2 - Estadual

I.3.3 - Municipal

I.4 - Obrigações acessórias - Regras de preenchimento

I.4.1 - Federal

I.4.2 - Estadual

I.4.3 - Municipal

I.5 - Demais regras tributárias

I.5.1 - Federal

I.5.2 - Estadual

I.5.3 - Municipal

II - Medidas trabalhistas

II.1 - Teletrabalho/Trabalho remoto/Home-office

II.1.1 - Federal

II.1.2 - Estadual

II.1.3 - Municipal

II.2 - Demais regras ( continua ... )

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