x
x
x
COVID-19 - Relação de Normas

Comentário - Federal - 2020/5418

Introdução

A pandemia do coronavírus (COVID-19), assim declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como emergência de saúde global, levou os países a elaborar estratégias para a contenção da proliferação do vírus.

Para isso, especificamente no Brasil, foram editadas diversas normas a nível Federal, que tratam sobre as medidas a serem tomadas no país para o enfrentamento do COVID-19.

Nesse comentário serão relacionadas as principais normas que dispõem sobre o assunto.

I - Assuntos abordados pelos atos

Dentre os assuntos tratados nas referidas normas, se destacam os seguintes:

a) Prorrogação de prazos para recolhimento de tributos, bem como de entrega de obrigações tributárias acessórias;

b) Concessão de benefícios fiscais;

c) Suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito estadual;

d) Suspensão de prazos processuais;

e) Regulamentação do regime de Teletrabalho;

f) Disposições para profissões regulamentadas.

Federal Lei nº 13.979/2020Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.07/02/2020em vigorMedidas sobre enfrentamento - quarentana e isolamento ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?