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eSocial - Afastamento do empregado com COVID-19 e a dedução nas contribuições previdenciárias

Comentário - Prev/Trab - 2020/2627

Introdução

Tendo em vista as medidas adotadas durante o estado de emergência internacional pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), foi publicada no portal do eSocial a Nota Orientativa nº 21/2020, que traz orientações sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com COVID-19.

I - Dedução das contribuições previdenciárias

Durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento do trabalhador por enfermidade causada pelo Covid-19, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral, sendo autorizada a sua dedução do valor de suas contribuições devidas à previdência social.

Para terem direito a dedução, as empresas devem adotar as seguintes ações no eSocial:

a) continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual, ou seja, deve ser mantido o tipo, a incidência e informado o valor total da rubrica. Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição;

b) criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica (15 primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário-de-contribuição. A nova rubrica deve ser criada, adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19.

II - Demais disposições

Seguindo essa orientação não haverá tributação e o valor dessa rubrica será enviado para a DCTFWeb para dedução, junto com os valores referentes ao salário-família, quando for o caso.

A RFB fará a distinção dos benefícios a partir do código da tabela de natureza de ( continua ... )

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