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ICMS/SP - Substituição tributária - Inclusão e exclusão do regime - Levantamento de estoque - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estado de São Paulo - 2020/2634

Introdução

O Estado de São Paulo apresenta procedimento específico a ser adotado por seus contribuintes nos casos de exclusão ou inclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, de forma a dispor sobre questão de levantamento de estoque e demais ajustes necessários tanto na escrituração fiscal como quanto aos ajustes na EFD - ICMS/IPI, conforme as disposições da Portaria CAT nº 28/2020, em vigor a partir de 20.3.2020.

Nesse roteiro, serão apresentadas tais disposições e procedimentos a serem adotados por seus contribuintes, além de trata sobre a possibilidade de não adoção de tais medidas.

I - Exclusão e inclusão de mercadoria no regime de substituição tributária

Nos casos de exclusão ou inclusão de mercadoria no regime da substituição tributária, seja com retenção ou com antecipação do imposto, o contribuinte paulista em relação ao seu estoque de mercadorias deverá observar os procedimentos da Portaria CAT nº 28/2020.

Na hipótese exclusão de mercadoria do regime de substituição tributária o contribuinte terá a opção em de adotar ou não os procedimentos da Portaria CAT nº 28/2020, tal opção dependerá da intenção ou não de aproveitamento do crédito relativo ao imposto retido por força do regime.

Em sendo assim, aquele que optar pelo não aproveitamento do crédito relativamente às mercadorias em estoque será dispensado do procedimento da citada portaria.

Já aquele que tiver interesse no levantamento no crédito a ser decorrente da identificação do imposto retido, deverá adotar o procedimento tratado no presente roteiro.

 
A Sefaz estará autorizada a divulgar procedimento específico a depender do segmento de mercadoria.

Destaca-se que às saídas que vierem a ocorrer a partir do início da vigência da exclusão ou inclusão da mercadoria no regime da substituição tributária, o contribuinte deverá aplicar a tais operações as normas comuns da legislação, no caso de mercadoria que tenha sido excluída do regime da substituição tributária. Já no caso de inclusão de mercadoria no citado regime, o contribuinte deverá aplicar as normas relativas ao regime da substituição ( continua ... )

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