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IPI - COVID-19 - Redução de alíquota - Álcool em gel, máscara de proteção, produtos de uso médico, dentre outros - Aplicação

Comentário - Federal - 2020/5415

Introdução

O Decreto nº 10.285/2020, publicado no DOU de Edição Extra G de 20.3.2020, reduziu temporariamente as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos especificados, utilizados na prevenção da contaminação do coronavírus (COVID-19).

Neste comentário será tratado dos produtos beneficiados com a referida redução, que vigorará no período de 20.3.2020 a 30.9.2020.

I - Redução da alíquota do IPI

Com o intuito combater o COVID-19, foi reduzida a zero a alíquota do IPI para produtos como: álcool em gel; máscaras; roupas de proteção; desinfetantes; e produtos de uso médico.

Cabe ressaltar que, a partir de 1º.10.2020, serão restabelecidas as alíquotas anteriores dos produtos.

Fundamentação: Decreto nº 10.285/2020.

II - Relação dos produtos sujeitos à redução da alíquota

A seguir a lista com os produtos beneficiados com a alíquota zero do imposto:

DescriçãoNCM
Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol., impróprio para consumo humano 2207.20.19
Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 01 ( continua ... )

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