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IPI - Importação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2020/5413

Sumário

Introdução

I - Fato gerador e contribuinte

II - Cálculo

III - Recolhimento

IV - Crédito

V - Entendimentos da RFB

Introdução

A operação de importação do imposto também é hipótese de fato gerador do IPI, assim aquele que vier a figurar como importador será contribuinte do imposto devido quando da entrada, em razão do desembaraço, assim como do imposto devido pela saída de tal produto do estabelecimento importador.

Nesse roteiro, iremos elencar os principais aspectos e disposições legais que tratam sobre a operação.

I - Fato gerador e contribuinte

Na operação de importação, sendo o importador pessoa física ou jurídica, será considerado contribuinte do IPI, sendo responsável assim pelo recolhimento do imposto devido em decorrência do desembaraço aduaneiro, hipótese de fato gerador do imposto.

Importante ainda observar que o importador também será responsável pelo IPI relativo à saída de tal produto de seu estabelecimento, já que nessa outra operação figurará como contribuinte equiparado a industrial, como determina a redação do art. 9º, I do RIPI

Fundamentação: arts. 24, I e 35, I do RIPI.

II - Cálculo

O IPI devido na importação deverá ser calculado conforme a regra contida nos art. 189 e 190, I, alínea ?a" do RIPI.

A alíquota a ser utilizada será aquela atribuída ao produto, conforme a tabela TIPI do Decreto nº 8.950/2016, de acordo com a NCM do produto.

Já a base de cálculo do IPI a ser utilizada, para as operações de importação, será o valor aduaneiro acrescido do valor do Imposto de ( continua ... )

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