x
x
x
IPI - Rotulagem, marcação e numeração dos produtos - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2019/5408

Sumário

Introdução

I - Rotulagem, marcação e numeração dos produtos

II - Aposição da expressão "Indústria Brasileira"

III - Uso do idioma nacional

IV - Punção e gravação

V - Dispensa de rotulagem ou marcação

VI - Selo de controle

VII - Proibições

VIII - Falta de rotulagem, marcação ou numeração

IX - Outras medidas de controle

X - Entendimentos da Receita Federal do Brasil (RFB)

Introdução

No presente roteiro serão abordadas as regras para rotulação, marcação e numeração de produtos industrializados e importados, dispostas na legislação do IPI, com o fim de auxiliar os contribuintes na indicação das informações exigidas na legislação, informações estas que podem variar de acordo com o produto.

I - Rotulagem, marcação e numeração dos produtos

Conforme regra constante no RIPI, o estabelecimento fabricante e os estabelecimentos comerciais, que tenham solicitado a industrialização para outro estabelecimento da mesma empresa ou para terceiros conforme indica o art. 9º, IV do RIPI, são obrigados a rotular ou marcar seus produtos, assim como os volumes que os acondicionarem, de forma que indique:

a) a firma;

b) o número de inscrição, do estabelecimento, no CNPJ;

c) a situação do estabelecimento (localidade, rua e número);

d) a expressão "Indústria Brasileira";

e) outros elementos que, de acordo com as normas do RIPI e de demais instruções complementares expedidas pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB), forem considerados necessários à perfeita classificação e controle dos ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?