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IPI - Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem - Hipóteses de suspensão - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2019/5407

Sumário

Introdução

I - Hipóteses de suspensão

II - Requisitos

III - Vedação

IV - Entendimentos da Receita Federal do Brasil (RFB)

Introdução

A legislação do IPI elenca algumas hipóteses nas quais a operação poderá vir a ser ampara pela suspensão do IPI.

Nesse roteiro, serão abordadas as hipóteses de suspensão nas operações de saída de estabelecimento industrial de matérias-primas, produtos intermediários e de materiais de embalagem de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637/2002, e os requisitos que deverão ser preenchidos pelo estabelecimento adquirente, e demais disposições complementares constantes no RIPI e na Instrução Normativa RFB nº

I - Histórico

Conforme previsto na legislação do IPI, sairão do estabelecimento industrial com suspensão as operações que envolvam as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, destinados a estabelecimento que se dedique, preponderantemente, à elaboração dos seguintes produtos:

a) dos seguintes capítulos da TIPI:

Capítulo 2 - Carnes e miudezas, comestíveis;

Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos;

Capítulo 4 - Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos;

Capítulo 7 - Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis;

Capítulo 8 - Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões;

Capítulo 9 - Café, chá, mate e ( continua ... )

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