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IPI - Amostra grátis - Roteiro de Procedimentos

Federal - 2019/5403

Sumário

Introdução

I - Tributação

II - Operações isentas

II.1 - Requisitos

II.2 - Produtos da indústria farmacêutica

II.3 - Tecidos

II.4 - Calçados

III - Operações tributadas

IV - Rotulagem

Introdução

A operação de amostra grátis se caracteriza pela distribuição de determinados produtos, para um cliente para fins de divulgação de suas características e qualidades, e por trata-se de operação específica, que em algumas situações apresenta hipótese de isenção, muitas dúvidas quanto à tributação surgem no momento de realizar a operação.

No presente roteiro, serão abordadas as principais regras de tributação previstas na legislação do IPI para auxiliar o contribuinte que venha realizar operação com amostra grátis.

I - Tributação

Existem algumas hipóteses na legislação que dispõem sobre a isenção do IPI na operação com amostra grátis, estas estão elencadas no art. 54, III, IV e V do RIPI.

Importante ressaltar que na hipótese de não atendimento aos requisitos previstos para aplicação da isenção, a operação com amostra grátis seguirá a regra geral de tributação.

Fundamentação: art. 54, III, IV e V do RIPI.

II - Operações isentas

Na legislação do IPI, existem requisitos específicos para aplicação da isenção para determinadas operações com amostra grátis, requisitos esses que também poderão variar a depender do tipo do produto, conforme disposto nos incisos III, IV e V do art. 54 do RIPI, tais requisitos e operações serão abordadas nos subtópicos que se seguem.

Fundamentação: art. 54, III, IV e V do RIPI.

II.1 - Requisitos

As amostras de produtos para distribuição gratuita, desde que sejam de diminuto ou nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, e em quantidade estritamente necessária a dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade, serão isentas do IPI, desde que atendam as seguintes condições:

a) a indicação no produto, assim como no envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque;

b) a quantidade não exceda à 25% do conteúdo ou do número de unidades da menor embalagem da apresentação comercial do mesmo produto, para venda ao consumidor.

O contribuinte do imposto ao realizar operação com amostra grátis deverá observar tais requisitos para identificar se a operação estará ou não amparada pela isenção.

Destaca-se ainda que a depender do tipo do produto envolvido na operação, outros requisitos podem se fazer presentes como é o caso de amostra de tecidos, calçados, ou produtos da indústria farmacêutica.

Fundamentação: art. 54, III, alíneas "a" e "b" do ( continua ... )

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