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Roteiro - Federal - 2019/5400

Inova Simples - Regime diferenciado para startups ou empresas de inovação - Roteiro de Procedimentos

Introdução

I - Empresas abrangidas

II - Tratamento diferenciado atribuído pelo regime Inova Simples

II.1 - Procedimentos para enquadramento

II.2 - Abertura de conta bancária

II.3 - Registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

III - Procedimentos para baixa

IV - Aspectos tributários

IV.1 - Recursos capitalizados

IV.2 - Comercialização experimental

Introdução

Atualmente, é muito comum ouvirmos ou lermos o termo "startup" e muitas dúvidas pairam sobre o que, de fato, é uma "startup". Apesar do termo não ser novo e ter estourado na era da "bolha da internet", seu conceito e enquadramento ainda são objeto de entendimentos variados.
Com a publicação da Lei Complementar nº 167/2019, o Fisco definiu que startup é a empresa de caráter inovador que visa aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva.
Com a crescente demanda tecnológica e a busca por soluções mais inovadoras era mais do que esperado que as startups tivessem algum tipo de tratamento diferenciado, principalmente relacionados à sua tributação bem como aos trâmites burocráticos acerca do processo de abertura e encerramento da empresa.

Com o objetivo de estimular a criação, formalização e desenvolvimento das empresas startups, foi instituído o regime Inova Simples, que concede tratamento diferenciado para abertura e fechamento às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como startups ou empresas de inovação.

I - Empresas abrangidas pelo regime Inova ( continua ... )

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