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IRPF - Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física Exercício 2019 (DIRPF 2019) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2019/5395

Sumário

Introdução

I Obrigatoriedade de apresentação

I.1 Dispensa

II Desconto simplificado

III Prazo

IV Forma de elaboração

IV.1 Das vedações ao acesso ao serviço "Meu Imposto de Renda"

V Declaração Pré-Preenchida

VI Declaração de bens e direitos e dívidas e ônus reais

VII Retificação

VIII Pagamento

IX Multa por atraso

X Novidades da Declaração de Ajuste Anual 2019

Introdução

A pessoa física deve apresentar, anualmente, a declaração de rendimentos, na qual se determinará o saldo do imposto a pagar ou o valor a ser restituído, relativamente aos rendimentos percebidos no ano-calendário. Além das informações acerca de seus rendimentos, o contribuinte também deve informar seus bens e direitos bem como suas dívidas, o que permite ao Fisco analisar a evolução patrimonial e se a mesma é compatível com os rendimentos informados.

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019, foram publicadas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. ( continua ... )

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