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ICMS/SC - Substituição tributária - Exclusão de mercadorias do regime

Comentário - Estadual - 2019/2610

Sumário

Introdução

I - Exclusão de mercadorias da sistemática

II - Alteração da legislação

III - Procedimentos

Introdução

O Estado de Santa Catarina vem adotando medidas para encerrar a sistemática de substituição tributária do ICMS para determinados segmentos.

O assunto está gerando dúvidas acerca do futuro do regime no Estado. Diante disso, o presente comentário aborda alguns pontos sobre o tema.

I - Exclusão de mercadorias da sistemática

Desde o ano de 2017, o Estado de Santa Catarina vem modificando a relação de produtos sujeitos à substituição tributária, como a exclusão dos segmentos de brinquedos e produtos eletrônicos.

Já no ano de 2018, foram excluídas da sistemática de substituição tributária, as operações com as mercadorias dos seguintes segmentos: produtos alimentícios; materiais de limpeza; utilidades domésticas.

Diante disso, em 2019 mais alguns segmentos serão excluídos da sistemática no Estado. Tal relação ainda não foi publicada oficialmente, porém, foi divulgada por meio de resposta ao questionamento direcionado à Central de Atendimento Fazendária (CAF), via correio eletrônico.

De acordo com a CAF, a partir de 1º.5.2019, os segmentos a seguir serão excluídos do regime da substituição tributária no Estado de Santa Catarina:

a) ferramentas;

b) lâmpadas, reatores e starter;

c) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ( continua ... )

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