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IRPJ/CSLL - Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL - Compensação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4128

Sumário

Introdução

I - Regras gerais sobre a compensação de prejuízos fiscais e de bases negativas da CSLL

I.1 - Limitação percentual ("Trava de 30%)

I.1.1 - A não-limitação na compensação de prejuízos fiscais oriundos da atividade rural

I.1.2 - A questão da limitação percentual na compensação de bases negativas da CSLL na atividade rural

I.1.3 - A não-limitação na compensação de prejuízos fiscais para empresas titulares de Programas BEFIEX

I.2 - A questão do prazo para Compensação de prejuízos anteriores a 31.12.94

I.3 - As bases negativas da CSLL anteriores a 1º de janeiro de 1992

I.4 - Compensação nos eventos de fusão, cisão e incorporação

I.4.1 - A questão da limitação de 30% na compensação de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL no resultado apurados nos eventos de extinção, incorporação, fusão ou cisão total

I.5 - Prejuízos fiscais apurados por Sociedade em Conta de Participação (SCP)

II - Prejuízos Não Operacionais

II.1 - Regras válidas a partir de 2015

II.2 - Perdas em operações "day trade"

III - Prejuízos em operações no exterior

IV - Litígios judiciais e administrativos acerca da limitação na compensação de prejuízos ( continua ... )

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