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Comentário - Federal - 1999/0074

IRRF - Rendimento de Aplicações Financeiras de Renda Fixa e de Renda Variável - Tratamento Tributário - Consolidação - IN SRF nº 123/99

A Instrução Normativa SRF nº 123/99, publicada no DOU de 15/10/99, consolidou as normas sobre o tratamento tributário dispensado aos rendimentos e ganhos nos mercados de renda fixa e de renda variável, a partir de 1º de janeiro de 1997. O assunto, até 31.12.96, estava regulado, basicamente, pela Instrução Normativa SRF nº 2/96, revogada e substituída, a partir de 1º de janeiro de 1997, pela Instrução Normativa SRF nº 72/97.

A Instrução Normativa SRF nº 123/99, não revoga expressamente outras Instruções que tratam da matéria, a exemplo das Instruções Normativas SRF nºs 96/97, 71/98 e 7/99.

O ato em comento está assim estruturado:

Seção I - FUNDOS
1. Aplicação em Fundos de Investimento
2. Fundos de Investimentos em Ações
3. Fundos de Investimentos Imobiliários
4. Fundos de Investimento Cultural e Artístico
5. Demais Investimentos Coletivos

Seção II - RENDA FIXA
1. Tributação
2. Retenção do Imposto e Responsável
3. Isenções
4. Ouro, Ativo Financeiro
5. Títulos de Capitalização

Seção III - RENDA VARIÁVEL
1. Tributação
2. Mercado à Vista
3. Isenções
4. Mercados de Opções
5. Mercados Futuros
6. Mercados a Termo
7. Compensação de Perdas
8. Operações de "swap"

Seção IV - DISPOSIÇÕES COMUNS PARA RENDA FIXA E VARIÁVEL
1. Tratamento Fiscal do Rendimento e do Imposto
2. Entidades Imunes
3. Dispensa de Retenção ou de Pagamento
4. Associação de Poupança e Empréstimo

Seção V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR
1. Disposições Gerais
2. Investimentos Sujeitos a Regime Especial
3. Responsáveis ( continua ... )

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