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Empresas individuais - Equiparação à pessoa jurídica - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2011/4240

Sumário

Introdução

I - Equiparação à pessoa jurídica

I.1 - Caracterização

II - Empresário

II.1 - Exceções à figura de empresário

III - Pessoas físicas que exploram atividade econômica de natureza civil ou comercial

IV - Incorporação de prédios ou loteamento de terrenos

IV.1 - Caracterização

IV.1.1 - Incorporação e loteamento

IV.1.2 - Incorporação ou loteamento sem registro

IV.1.3 - Desmembramento de imóvel rural

IV.1.4 - Aquisição e alienação

IV.1.5 - Condomínios

IV.2 - Início da equiparação

IV.2.1 - Momento de determinação

IV.2.2 - Início da aplicação do regime fiscal

IV.2.3 - Não subsistência da equiparação

IV.3 - Término da equiparação

Referência

Introdução

Um tema que sempre dá margem a divergências entre o fisco e os contribuintes é a consideração de uma empresa individual como sendo uma pessoa jurídica. O assunto assume relevância em função da chamada "terceirização de serviços", sistemática adotada por muitas empresas, consistente na atribuição de atividades, antes executadas com mão de obra própria ou com autônomos, a outra "pessoa jurídica" constituída para esse fim ( continua ... )

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