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Comentário - Federal - 1999/0071

Balanços ou Balancetes Mensais de Redução ou Suspensão da Estimativa Mensal ? Regras e Exemplo - IN SRF nº 93/97

I ? Introdução

Sem dúvida alguma a melhor forma de apurar e recolher o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas ? IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ? CSLL, no curso do ano-calendário, é a chamada estimativa monitorada por balanços ou balancetes períodicos.

Essa forma de recolhimento consiste em se optar pelos recolhimentos mensais por estimativa, apurando o valor mensal a recolher com base no lucro real obtido a partir do lucro apontado em balanços ou balancetes acumulados, comparado com o montante já recolhido até o mês anterior àquele a que se referir o balanço ou balancete.

 
O lucro presumido pode induzir a pessoa jurídica ao recolhimento de IRPJ e CSLL muito acima do realmente devido em função do seu percentual de lucratividade.
Por outro lado, o lucro real trimestral, por ser definitivo, inviabiliza a compensação integral de prejuízos gerados em um trimestre com o lucro gerado em trimestres subsequentes por conta da trava de 30%. Isso já não ocorre com os balanços ou balancetes acumulados, pois o prejuízo de um período se compensa automaticamente com o lucro de outros.

Muito profissionais da área contábil relutam em adotar essa sistemática, temendo a aparente complexidade que a apuração mensal do lucro real pode trazer. Entretanto, é bom esclarecer que não há necessidade, embora seja a forma mais indicada, de levantamento do balanço ou balancete em todos os meses. O balanço ou balancete de acompanhamento da estimativa, visando sua redução ou até mesmo a suspensão do recolhimento, pode ser feito em qualquer mês do ano-calendário em curso, a partir do momento em que se suspeite estarem os recolhimento mensais estimados acima do realmente devido.

Para tanto, tais balanços ou balancetes tem sempre que refletir o resultado acumulado de janeiro do ano-calendário até o mês a que se referirem.

Por exemplo: a empresa vem recolhendo normalmente as estimativas mensais do IRPJ e da CSLL desde janeiro. Vem fazendo normalmente a contabilidade, sem entretanto conseguir fechar mensalmente o balanço ou balancete a tempo de suspender ou reduzir a estimativa do mês. Em Junho consegue fechar balanço ou balancete que reflete o resultado contábil de janeiro a junho. ( continua ... )

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