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ICMS/AL - Devolução e recusa de mercadoria não entregue ao destinatário - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/3605

Sumário

Introdução

I - Conveito

II - Devolução de mercadoria por pessoa contruibuinte do ICMS

III - Devolução de mercadoria por pessoa não contribuinte do ICMS

IV - Mercadoria não entregue ao destinatário com mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária

V - Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo

VI - Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário

VII - Penalidades

Introdução

Em algumas operações a mercadoria adquirida pode estar com defeito ou o produto não estava de acordo com o pedido, nessas situações o contribuinte poderá devolver a mercadoria para o remetente original, essa operação anula os efeitos da operação anterior.

Neste roteiro informaremos os procedimentos das operações de devoluções e retornos de mercadorias não entregues aos destinatários.

I - Conceito

Considera-se devolução a operação através da qual o destinatário da mercadoria, apôs recebê-la, retorna-a ao remetente original, por uma das causas mencionadas nas seções referentes à devolução.

A recusa de mercadoria não se confunde com a operação de devolução de mercadorias. Isso porque a devolução pressupõe que a mercadoria tenha sido entregue ao destinatário, e que este dê entrada da nota fiscal correspondente em seus livros fiscais, mas posteriormente, por qualquer motivo devolve a mercadoria para o fornecedor. ( continua ... )

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