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ICMS/SC - Importação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/3604

Sumário

Introdução

I - Hipótese de incidência

II - Fato gerador

III - Local da operação

IV - Contribuinte

V - Base de cálculo

VI - Alíquota

VII - Recolhimento

VIII - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME)

IX - Desembaraço aduaneiro

X - Nota fiscal de importação

XI - Transporte de bem ou mercadoria importada

XII - Remessa de mercadoria do local do desembaraço para terceiro

XIII - Importação por conta e ordem de terceiros

XIV - Mercadorias sujeitas à substituição tributária

XV - Benefícios fiscais

XV.1 - Drawback

XV.2 - Demais benefícios

XVI - Entendimentos da Sefaz

Introdução

Na entrada de mercadoria ou bem importado do exterior há incidência do ICMS, independentemente da finalidade, e em tais hipóteses o fato gerador do imposto considera-se ocorrido no momento do desembaraço ( continua ... )

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