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Comentário - Federal - 1999/0063

Lucro Inflacionário - Realização do Saldo Acumulado em 31/12/95 - ADN COSIT nº 28/99

Em nosso Comentário - Federal - 1999/0049 abordamos a questão relacionada à realização a menor em 1998 do lucro inflacionário acumulado em 31/12/95.

Mostramos naquela ocasião os fatos que induziram os contribuintes ao erro, quando comentávamos as disposições do Ato Declaratório Normativo COSIT nº 22, de 14/09/99 que determina o recálculo do lucro inflacionário realizado em 1998, permitindo o recolhimento da diferença de imposto de renda até o último dia útil do mês de outubro de 1999, sem à incidência de multa e juros de mora.

Agora o Ato Declaratório Normativo COSIT nº 28/99, publicado no D.O.U. de 30/09/99, cuida de eventuais erros também cometidos em 1999, por conta da observância do ADN COSIT 4/98.

Assim, a pessoa jurídica que realizou, em 1999, até 30 de setembro deste ano, lucro inflacionário, conforme percentuais estabelecidos pela legislação do imposto de renda, tomando por base o saldo remanescente de períodos anteriores, deverá calcular a realização desse lucro inflacionário aplicando os mesmos percentuais sobre o saldo existente em 31 de dezembro de 1995.

O imposto de renda relativo à diferença do lucro inflacionário realizado, apurado conforme acima, poderá ser pago até o último dia útil do mês de outubro de 1999, sem à incidência de multa e juros de mora.

O pagamento em data posterior à prevista no inciso anterior deverá ser feito com os acréscimos de multa e juros de mora, calculados a partir de 1º de novembro de 1999.

O lucro inflacionário a ser realizado a partir de 1º de outubro de 1999, conforme percentuais estabelecidos pela legislação do imposto de renda, deverá tomar por base o saldo existente em 31 de dezembro de ( continua ... )

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