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Comentário - Federal - 1999/0055

COFINS e CSLL - Compensação de até um terço da Cofins efetivamente paga com a CSLL - IN SRF nº 6/99 e ADN COSIT nº 23/99 - Exemplos de Contabilização

Retomando o assunto abordado em nosso Comentário - Federal 1999/048, procuraremos, com exemplos práticos, sugerir formas de contabilização da compensação de 1/3 da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS efetivamente paga com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, analisando, principalmente, a indedutibilidade da parcela compensada na apuração lucro real, conforme determina a Lei nº 9.718, de 27/11/98, decorrente da conversão em Lei da Medida Provisória nº 1.724/98 e, bem assim, a indedutibilidade na apuração da base de cálculo da própria CSLL - Ato Declaratório Normativo COSIT nº 23, de 14/09/99, publicado no D.O.U. de 15/09/99.

O esclarecimento trazido pelo ADN COSIT nº 23/99, de que a parcela compensada é também indedutível na apuração da base de cálculo da CSLL, como já dissemos em nosso comentário anterior relativo ao tema, obriga o contribuinte a fazer ajustes extra contábeis que restabeleçam o valor da CSLL devida, sem que a sua base de cálculo esteja reduzida pela parcela compensada. Procedimentos contábeis tendentes a estornar parte da despesa de COFINS, além de não serem tecnicamente recomendáveis, provocam, como veremos, um efeito circular só resolvido por complicada fórmula matemática.

Já para os contribuintes que adotaram a sistemática de debitar a parcela majorada da COFINS no ativo, em conta que registre um direito à futura compensação com a CSLL a pagar, somente lançando em despesa a parcela não utilizada para compensação, não haverá ajustes a serem feitos uma vez que, é óbvio, a parcela compensada não reduziu a base de cálculo da CSLL.

Repetimos que talvez a forma mais justa de atender ao comando do Ato Normativo seria considerar que, no momento em que o contribuinte utilizou a parcela da COFINS, deduzida como despesa, para compensar toda ou parte da CSLL a pagar, teria nascido uma "receita nova", sem ingresso de recursos, mais propriamente uma "recuperação de despesa", que compete contabilmente ao período de apuração em que está se processando a compensação, ou seja, no momento do pagamento da CSLL, que ocorre já no período seguinte ao de sua apuração. ( continua ... )

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