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DIRF 2019 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de Procedimentos

Federal - 2018/5393

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade de entrega da DIRF

II - Programa gerador da DIRF

III - Apresentação da DIRF

IV - Prazo de Entrega da DIRF

V - Preenchimento da DIRF

V.1 - Rendimentos de pessoas físicas

V.2 - Rendimentos de pessoas jurídicas

V.3 - Rendimentos sujeitos à autorretenção

V.4 - Instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos

V.5 - Retenção a maior

V.6 - Beneficiário do exterior

V.7 - Fusão, incorporação ou cisão

VI - Retificação da DIRF

VII - Penalidades

VIII - Guarda das informações

IX - Tabelas

X - Perguntas e Respostas

Introdução

A Instrução Normativa nº 1.836/2018 dispôs sobre as regras para apresentação e preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2018 - DIRF 2019.

Dentre as alterações trazidas no Programa Gerador da DIRF (PGD DIRF 2019) destacamos:

- a previsão de obrigatoriedade de declaração das informações referentes aos beneficiários de rendimentos de honorários advocatícios de sucumbência, pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil ou de quadros suplementares em extinção, das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais; e

- a exclusão da obrigatoriedade de apresentação da DIRF 2019 pelas pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.780/ 2013, relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

I - Obrigatoriedade de entrega da DIRF

Estarão obrigadas a apresentar a DIRF 2019 as seguintes pessoas jurídicas e físicas:

a) que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros. Tal obrigatoriedade se aplica: ( continua ... )

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