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Guarulhos/SP - ISSQN - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2018/5358

Sumário

Introdução

II - Conceito

III - Contribuintes Obrigados

IV - Módulos/Periodicidade

IV.1 - Apuração Mensal do ISSQN

IV.2 - Demonstrativo Contábil

IV.3 - Informações Comuns ao Município

IV.4 - Demonstrativo das Partidas de Lançamentos Contábeis

V - Do Recolhimento do ISSQN / Prazo

VI - Da Validação

VII - Da Obrigatoriedade

I - Introdução

O município de Guarulhos, por meio do Decreto nº 35.211/2018, instituiu a obrigação acessória relativa à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).

II - Conceito

A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) é uma obrigação acessória constituída pelo registro de informações contábeis-fiscais necessárias à Administração Municipal para a apuração do ISS das Instituições Financeiras, que estejam autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

A DESIF permite um tratamento uniforme das informações fiscais peculiares das Instituições Financeiras, através da padronização da Escrituração Fiscal, visando um efetivo controle gerencial da apuração do ISS destes estabelecimentos por parte do ( continua ... )

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