x
x
x
ICMS/ES - Transferência de mercadorias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/3601

Sumário

Introdução

I - Transferência de mercadoria do estoque

I.1 - Tributação

I.2 - Base de cálculo

I.3 - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

II - Transferência de ativo imobilizado e de material de uso ou consumo

II.1 - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

III - Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF-ES)

Introdução

As operações de transferências entre filiais são comuns e fazem parte da rotina do contribuinte. Neste roteiro serão abordados os principais aspectos das operações envolvendo mercadorias, bens do ativo imobilizado e de uso e consumo, e às regras aplicáveis a cada um dos cenários.

I - Transferência de mercadoria do estoque

I.1 - Tributação

O ICMS tem como fato gerador a saída de mercadoria a qualquer título mesmo que tenha como destino outro estabelecimento do mesmo titular, de modo que para a caracterização do fato gerador a natureza jurídica da operação é irrelevante.

Dessa forma serão normalmente tributadas as operações de transferência de mercadorias do estoque entre estabelecimentos da mesma empresa, já que as regras aplicáveis a tais operações serão as mesmas de uma operação comum, vez que a tributação dependerá do produto, vez que haverá ocorrência do fato gerador do ICMS.

Fundamentação: ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?