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ICMS/CE - Depósito Fechado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/3600

Sumário

Introdução

I - Hipóteses de não incidência

II - Remessa de mercadoria ou bem para depósito fechado

III - Retorno de mercadoria ou bem para o depositante

IV - Saída do depósito fechado com destino a estabelecimento diverso do depositante

V - Entrega direta no depósito fechado localizado em Estado diverso do destinatárioc_3_3600

VI - Armazenamento de mercadoria ou bem em depósito de terceiro

Introdução

Em razão de falta de espaço no próprio estabelecimento para armazenamento de bens e mercadorias alguns contribuintes optam pela utilização de um outro espaço físico que será caracterizado como depósito fechado sendo este uma filial utilizada exclusivamente para armazenar mercadoria própria do contribuinte.

Nesse roteiro serão apresentados os procedimentos relativos às operações envolvendo depósito fechado de acordo com o RICMS/CE.

I - Hipóteses de não incidência

Perante a legislação do Estado considera-se depósito fechado aquele estabelecimento onde a empresa armazena mercadorias próprias destinadas à industrialização ou comercialização, e que não realize operações de venda.

Conforme a legislação interna do Ceará, as operações internas de remessa de bens e mercadorias para depósito fechado do próprio contribuinte, assim como o seu retorno, são operações amparadas pela não incidência do ICMS.

Fundamentação: ( continua ... )

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