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Maceió/AL - ISSQN - Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DMS-IF) - Regulamentação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2018/5357

Sumário

Introdução

II - Conceito

III - Do Sistema

IV - Modelos de Arquivos da DMS-IF

V - Módulos / Periodicidade

V.1 - Informações Gerais e Comuns

V.2 - Demonstrativo Contábil

V.3 - Apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

V.4 - Demonstrativo das Partidas de Lançamentos Contábeis

VI - Obrigatoriedade de Entrega da DMS-IF

VII - Da Validação

VIII - Do Recolhimento do ISSQN / Prazo

IX- Da Declaração Retificadora

Introdução

O município de Maceió, por meio do Decreto nº 8.625/2018, institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DMS-IF, sistema eletrônico de declaração de dados e informações de natureza econômica e fisco-contábil, de uso obrigatório pelas instituições financeiras e equiparadas.

II - Conceito

Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DMS-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital, para registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS) e as operações das Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional ( continua ... )

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