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ICMS/SP - Remessa de matéria-prima que será aplicada pelo industrializador na fabricação de bem destinado ao ativo imobilizado do encomendante remetente

Comentário - Estadual - 2018/2581

Sumário

Introdução

I - Entendimentos da Sefaz do Estado

II - Procedimento de remessa e retorno

III - Crédito tomado quando da aquisição da matéria-prima que será remetida pelo encomendante ao industrializador

IV - Conclusão

V - Texto das Respostas à Consultas Tributárias nºs 14.356/2016 e 16.298/2017

Introdução

A vida fiscal de um contribuinte é permeada de procedimentos e obrigações e dentre tais procedimentos existe a remessa de industrialização por encomenda, previsto no art. 402 e seguintes do RICMS/SP (Decreto nº 45.490/2000), procedimento este também abordado no seguinte Roteiro de Procedimentos: "ICMS/SP - Industrialização por encomenda - Roteiro de Procedimentos".

O procedimento de industrialização por encomenda também pode ser adotado quando tratar-se de operação que resultará em bem que será destinado ao ativo imobilizado do contribuinte encomendante, assim como previsto na Decisão Normativa CAT nº 2/2003, assim como disposto no Item 11 da Resposta à Consulta Tributária nº 16.298/2017.

No presente comentário iremos tratar das principais questões relativas ao procedimento a ser adotado de acordo com a legislação e entendimentos da Sefaz do Estado, para facilitar a realização da operação e o dia a dia do contribuinte vez que o assunto gera diversos questionamentos na Consultoria do Checkpoint.

I - Entendimentos da Sefaz do ( continua ... )

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