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ICMS/SP - Venda de mercadoria a empresa situada no exterior com entrega em estabelecimento situado no Brasil - Procedimentos

Comentário - Estadual - 2018/2590

Sumário

Introdução

I - Circulação da mercadoria

II - Procedimentos

III - Conclusão

IV - Texto das Respostas à Consultas Tributárias nºs 11.991/2016 e 15.001/2017

Introdução

É crescente o número de operações de venda para adquirente localizado no exterior onde este solicita ao vendedor que entregue a mercadoria no Brasil, e nesta cumpre esclarecer que não estaremos aqui diante de uma operação de exportação, vez que embora o adquirente esteja no exterior a mercadoria não será entregue a este, vez que permanecerá em território nacional.

Muitas dúvidas surgem quanto à emissão de documentos fiscais para amparar a operação, e no presente comentário apresentaremos os procedimentos que deverá ser adotado pelo vendedor.

I - Circulação da mercadoria

Para a Sefaz o fator determinante para a operação é a circulação da mercadoria, ou seja, qual será o percurso que esta fará, esse em si que irá determinar na operação aqui analisada tratar-se de uma operação interna, ou seja, dentro do Estado de São Paulo, ou se uma operação interestadual, o que refletirá na tributação da operação.

Exemplificando a operação, caso o vendedor de SP entregue o bem a pedido do adquirente no exterior a outra empresa que também esteja localizada no Estado, aqui estaremos diante de uma operação interna, já que a mercadoria circulará apenas dentro do Estado de SP.

Assim sendo, caso o vendedor seja do Estado de SP, mas a entrega se realize em outro Estado, estaremos aqui diante de uma operação interestadual.

Observa-se que as regras relativas à tributação dependem da circulação da mercadoria, aplicando assim as disposições comuns de uma operação interna ou ( continua ... )

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