ICMS/SP - Substituição tributária - Complementação e ressarcimento do imposto - Novo Procedimento - Portaria CAT nº 42/2018 - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2018/5392
Sumário
I - Sistemática da substituição tributária
I.1 - Obrigatoriedade de complementação e do direito ao ressarcimento do imposto
I.2 - Conceitos
I.3 - Regras gerais
II - Complementação do Imposto
III - Ressarcimento do Imposto
III.1 - Hipóteses que geram possibilidade de ressarcimento do ICMS retido
III.1.1 - Saídas amparadas por isenção ou não incidência
III.1.2 - Saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado
III.1.3 - Imposto a ser ressarcido - Possibilidade de liquidação de débito fiscal
III.2 - Modalidades de ressarcimento
IV - Hipótese de crédito - ICMS retido
V.1 - Regras gerais
V.2 - Apuração do complemento ou ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou antecipação
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