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ICMS/SP - Substituição tributária - Complementação e ressarcimento do imposto - Novo Procedimento - Portaria CAT nº 42/2018 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/5392

Sumário

Introdução

I - Sistemática da substituição tributária

I.1 - Obrigatoriedade de complementação e do direito ao ressarcimento do imposto

I.2 - Conceitos

I.3 - Regras gerais

II - Complementação do Imposto

III - Ressarcimento do Imposto

III.1 - Hipóteses que geram possibilidade de ressarcimento do ICMS retido

III.1.1 - Saídas amparadas por isenção ou não incidência

III.1.2 - Saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado

III.1.3 - Imposto a ser ressarcido - Possibilidade de liquidação de débito fiscal

III.2 - Modalidades de ressarcimento

IV - Hipótese de crédito - ICMS retido

V - Sistema de Apuração do Complemento ou do Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado

V.1 - Regras gerais

V.2 - Apuração do complemento ou ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou antecipação

V.3 - Arquivo digital do Sistema de apuração do complemento ou ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou ( continua ... )

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