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ICMS/SP - Operador Logístico - Procedimentos

Comentário - Estadual - 2018/2589

Sumário

Introdução

I - Operador logístico - Condições

II - Depositante da mercadoria - Procedimentos

III - Depositante da mercadoria - Direito ao crédito

Introdução

Os operadores logísticos são prestadores de serviços que otimizam o tempo das atividades e reduzem custos das organizações.

Há muito tempo, esses prestadores de serviços não estavam regularizados perante a legislação do ICMS, mas no dia a dia era muito comum as indústrias e os comércios em geral contratarem esse tipo de serviço, visto que além de armazenarem os produtos, também prestam serviços de transporte, mão de obra, serviços de embalagens além de consultoria referente a administração de logística e gestão.

Neste sentido, a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, publicou a Portaria CAT nº 59/2018, que regulamenta nas operações internas, as atividades dos operadores logísticos para armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS, com o intuito de regulamentar as operações com armazenagem de mercadoria no âmbito fiscal em depósitos de terceiros.

I - Operador logístico - Condições

As operações disciplinadas pela Portaria CAT nº 59/2018, condiciona que o operador logístico deverá gerar uma Inscrição Estadual no Estado de São Paulo e possuir Código de atividade - CNAE - 5211-7/99, mediante o Programa Gerador de Documentos - PGD, por meio do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Destaca-se que o operador logístico, estará dispensado da emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros ( continua ... )

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