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Repetro-SPED - Aspectos tributários relacionados ao PIS-Importação, COFINS-Importação, PIS, COFINS, IPI e ICMS - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2018/5388

Sumário

Introdução

I - Aplicação do Repetro-SPED

II - Vedação para aplicação do Repetro-SPED

III - Habilitação no Repetro-SPED

IV - Tributos abrangidos pelo Repetro-SPED

V - Perguntas e Respostas

VI - Benefícios fiscais do ICMS

VI.1 - Pessoas jurídicas beneficiárias

VI.2 - Bens ou mercadorias permanentes

VI.3 - Bens ou mercadorias temporários

VI.4 - Isenção do ICMS

VI.5 - Recolhimento do ICMS

VI.6 - Condições

Introdução

O Repetro-SPED é um regime aduaneiro especial que permite a exportação e a importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural, sem a incidência dos tributos federais.

O Repetro-SPED destina-se também aos bens a serem utilizados nas atividades de pesquisa e lavra de que trata a Lei nº 12.276/2010, e nas atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de que trata a Lei nº 12.351/2010.

Neste roteiro serão abordados os aspectos tributários do Repetro-SPED, vinculados ao PIS-Importação, COFINS-Importação, PIS, COFINS, IPI e ( continua ... )

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