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ICMS/SP - Consumo de mercadoria produzida pelo próprio estabelecimento

Comentário - Estadual - 2018/2588

Sumário

Introdução

I - Análise da Resposta à Consulta nº 17.099/2018

II - Demais pontos não abordados na Resposta à Consulta Tributária 17.099/2018

III - Conclusão

IV- Texto da Resposta à Consulta nº 17.099/2018

Introdução

Muitos contribuintes em seu dia a dia se deparam com uma situação onde precisam alterar a destinação de um bem que produziu e que inicialmente seria comercializado, para que este seja utilizado em seu próprio estabelecimento produtor.

Na legislação não há expressamente um procedimento aborde todos os aspectos e detalhes para que o contribuinte possa realizar o procedimento, contudo, recentemente a Sefaz do Estado de São Paulo se manifestou sobre a questão por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 17.099/2018, de 07 de fevereiro de 2018, e esta será objeto do presente comentário, onde serão abordados os principais pontos que suscitam dúvidas por parte dos contribuintes e que geram grande volume de questionamento junto à Consultoria da Thomson Reuters.

I - Análise da Resposta à Consulta nº 17.099/2018

No procedimento conhecido como transposição de estoque o contribuinte altera a destinação de um produto adquirido para comercialização ou industrialização, e nessa hipótese o contribuinte transfere o produto para seu ativo imobilizado ou para uso e consumo próprio, no entanto, tal operação não se confunde com a hipótese assim analisada, já que a operação não envolve uma aquisição de mercadoria e posterior alteração da destinação, e sim a produção de uma mercadoria para venda, mas que será utilizada pelo próprio estabelecimento fabricante.

A Sefaz de São Paulo por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 17.099/2018, manifestou seu entendimento ao analisar uma operação na qual um contribuinte pretendia utilizar no próprio estabelecimento alguns produtos que fabricou e que inicialmente seriam destinados à revenda, e este questionou sobre a necessidade de emissão de Nota Fiscal para documentar a operação, e sobre o procedimento que deveria adotar para ( continua ... )

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