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Comentário - Federal - 1999/0052

Retificações no Manual de Preenchimento da DIPJ. Disponibilização do Manual retificado pela Equipe FISCOSoft com base no ADN COSIT nº 24/99, na forma de arquivo auto-extrator.

O Comentário - Federal - 1999/0038, de 20.08.99, divulgou o Manual para Preenchimento da DIPJ. O ADN COSIT nº 24/99 retificou as instruções de preenchimento da DIPJ contidas neste manual.

Nossa Equipe efetuou as retificações necessárias no Manual, que está disponível para nossos assinantes para download na forma de um arquivo auto-extrator.

O arquivo MANUAL_DIPJ1999.EXE após a execução gerará um arquivo em formato RTF (Rich Text Format) que poderá ser facilmente acessado utilizando-se as versões mais recentes do processador de textos WORD, ou mesmo com o WORDPAD do WINDOWS.

Para facilitar a consulta e identificação das retificações efetuadas, estas estarão destacadas em "vermelho", permitindo sua fácil localização.

A maior parte das retificações corrige erros de português ou remissões legais, não trazendo alterações significativas no preenchimento da DIPJ.

Salientamos entretanto algumas alterações que devem ser observadas:

2.4 Local de Entrega

A DIPJ quando apresentada em disquete deverá ser entregue na unidade da Secretaria da Receita Federal que jurisdiciona o domicílio fiscal da pessoa jurídica ou nas agências do Banco do Brasil situadas no domicílio fiscal da pessoa Jurídica. O texto anterior permitia a entrega em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal ou agência do Banco do Brasil.

8. Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ - 8.1.6.1 Determinação da Base de Cálculo Estimada

Foram corrigidos os códigos para recolhimento do Imposto de Renda com base na estimativa para as pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços.

10. 5 Considerações sobre o preenchimento da DIPJ ( continua ... )

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