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ICMS/RO - Documentos e livros fiscais - Extravio e inutilização - Roteiro de Procedimentos - A partir de 1º.5.2018

Roteiro - Estadual - 2018/5405

Sumário

Introdução

I - Documentos fiscais

II - Livros fiscais

III - Comunicação

IV - Venda fora do estabelecimento

V - Localização de documento ou livro fiscal

Introdução

Os contribuintes do ICMS, além do cumprimento da obrigação principal (recolhimento do imposto), devem também observar o cumprimento de algumas obrigações acessórias que lhe são pertinentes, tais como a emissão de documentos fiscais e sua respectiva escrituração fiscal.

Tendo em vista que esses documentos e livros referem-se às operações e prestações realizadas pelo contribuinte, devem ser guardados, no mínimo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou enquanto estiver pendente processo no qual seja discutido o referido crédito.

Diante disso, caso ocorra o extravio dos documentos ou livros fiscais durante esse período de guarda, ou, no caso dos documentos fiscais, antes mesmo de serem emitidos, o contribuinte fica obrigado a observar alguns procedimentos que serão tratados no presente roteiro, baseado nas disposições do novo RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, com efeitos a partir de 1º.5.2018.

I - Documentos fiscais

O atual Regulamento do ICMS - Decreto nº 22.721/2018 divide os documentos fiscais entre eletrônicos e não eletrônicos, conforme listas abaixo.

Documentos fiscais não ( continua ... )

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