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ICMS/RO - Novo Regulamento do ICMS (RICMS/RO) - A partir de 1º.5.2018

Comentário - Estadual - 2018\2586

Sumário

Introdução

I - Disposições

II - Revogações

I - Introdução

Foi publicado no Suplemento do DOE-RO de 5 de abril de 2018 o Decreto nº 22.721/2018, que aprovou o novo Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia (RICMS/RO).

O Estado de Rondônia divulgou o novo RICMS após revisão e reformulação em razão da modernidade tecnológica atual e outras evoluções no âmbito da administração estadual.

O presente comentário abordará as informações gerais trazidas pelo novo RICMS.

I - Disposições

O novo RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2018.

O RICMS/RO disciplina regras gerais e específicas relacionadas ao ICMS. Dentre as informações, destacamos:

a) incidência do ICMS;

b) benefícios fiscais;

c) diferimento e suspensão do imposto;

d) base de cálculo e alíquotas;

e) regimes de apuração do imposto;

f) forma e prazo para pagamento;

g) substituição tributária;

h) compensação do imposto;

i) inscrição estadual;

j) obrigações ( continua ... )

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