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Comentário - Federal - 1999/0050

DIPJ - Programa Gerador - Versão Corrigida na Internet

A Receita Federal está disponibilizando em seu site, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, versão corrigida da DIPJ 1999.

Segundo pudemos apurar, a versão traz alguns ajustes ao programa, em decorrência de erros ou inconsistências que se apresentavam para um número mínimo de contribuintes, quais sejam:

1) Contribuintes que necessitam, em razão de medidas judiciais, alterar as Linhas 02 (Imposto de Renda Apurado à alíquota de 15%) e 03 ( Adicional), da Ficha 12 - Imposto de Renda Mensal por Estimativa e Linha 02 (Contribuição Social Apurada), da Ficha 29 - Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa: Agora o programa aceita e registra a alteração.

2) Contribuintes sócios ostensivos de SCP: corrigido a soma algébrica indevida das Linhas 17 e 18 da Ficha 13 - Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real e das Linhas 27 e 28 da Ficha 30 - Cálculo da CSLL sobre o Lucro Líquido - Lucro Real. Agora, a soma só ocorrerá se o valor do Imposto de Renda a Pagar e da CSLL a pagar do sócio ostensivo for positivo, caso contrário, na Ficha 13, o valor da Linha 19 será igual ao valor da Linha 18 e, na Ficha 30, o valor da Linha 28 será igual ao da Linha 27.

3) Contribuintes optantes pelo Lucro Presumido/Arbitrado que devam informar ajustes decorrentes da sistemática de Preços de Transferência: Corrigido o problema que ocorria na Linha 05 (Ajustes Decorrentes de Métodos - Preços de Transferência) da Ficha 31 - Cálculo da CSLL sobre o Lucro Líquido - Lucro Presumido/Arbitrado

Somente os contribuintes acima listados devem providenciar a troca da versão do Programa Gerador instalado em seu computador. Para os demais, a troca é opcional. Em qualquer caso, a reinstalação deverá ser feita no mesmo diretório da original para que sejam preservadas as declarações já ( continua ... )

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