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Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) - Aspectos gerais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2018/5384

Sumário

Introdução

I - Tributos declarados na DCTFWeb

II - Obrigatoriedade

II.1 - Dispensa de apresentação da DCTFWeb

III - Forma de apresentação

IV - Prazo de Entrega

IV.1 - Outros tipos de DCTFWeb

V - Penalidades

V.1 - Reduções

VI - Retificação da DCTFWeb

VII - Perguntas e Respostas

Introdução

DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros, tal como ocorre com a DCTF.

DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A nova declaração e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP. Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais (e-Social e EFD-Reinf). Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb tem caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida.

I - Tributos declarados na ( continua ... )

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