ICMS/PR - Operações com energia elétrica - Ambiente de Contratação Livre - Roteiro de Procedimentos - A partir de 1º.10.2017Roteiro - Destaque setorial - Estadual - 2018/5402
Sumário
I - Ambiente de Contratação Livre
II.1 - Responsabilidade
II.1.1 - Base de cálculo
II.1.2 - DEVEC
II.1.2.1 - Dispensa da DEVEC e base de cálculo
II.1.3 - Emissão de documentos fiscais
II.1.4 - Prazo de recolhimento
II.2 - Empresas cuja linha de distribuição ou transmissão não esteja interligada ao SIN
II.2.1 - Apuração e pagamento do imposto
III - Obrigações fiscais
III.1 - Destinatário da energia elétrica
III.2 - Distribuidora de energia elétrica
III.3 - Geradora de energia elétrica
III.4 - Destinatário da energia elétrica conectado diretamente à rede básica
III.5 - Alienante da energia elétrica
IV - Crédito presumido
O ( continua ... )
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