x
x
x
ICMS/SP - Consignação mercantil com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - Operação interna

Comentário - Estadual - 2017/2583

Sumário

Introdução

I - Consignante substituto tributário

I.1 - Emissão de documento fiscal

I.2 - Contribuinte consignatário

II - Reajustamento de preço das mercadorias remetidas em consignação

II.1 - Consignante substituto tributário

II.2 - Contribuinte consignatário

III - Venda da mercadoria em consignação

III.1 - Consignante substituto tributário

III.2 - Contribuinte consignatário

IV - Devolução de mercadorias não comercializadas

IV.1 - Contribuinte consignatário

IV.2 - Consignante substituto tributário

Introdução

O Estado de São Paulo, por meio da Decisão Normativa CAT nº 5/2017, disciplinou os procedimentos as serem adotados nas operações internas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária remetidas a título de consignação mercantil, de forma que o contribuinte paulista que realizar as referidas operações a partir de 21.9.2017, deverá observar os procedimentos previstos no presente comentário.

I - Consignante substituto tributário

I.1 - Emissão de documento fiscal

Na saída de mercadoria em consignação mercantil com destino a estabelecimento localizado em território paulista, o consignante e sujeito passivo por substituição (substituto tributário) deverá:

a) Emitir nota fiscal, com destaque do ICMS próprio e do ICMS/ST em campos próprios, contendo, além dos demais ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?