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ICMS/PE - Saldo credor acumulado - Roteiro de Procedimentos - A partir de 1º.10.2017

Roteiro - Estadual - 2017/5370

Sumário

Introdução

I - Diferença entre saldo credor e crédito acumulado

II - Saldo credor - Estabelecimentos do mesmo titular

III - Formação do crédito acumulado

III.1 - Operações para o exterior

Introdução

O ICMS é um imposto não cumulativo. Isso quer dizer que o contribuinte poderá deduzir o valor do ICMS cobrado nas operações anteriores daquele valor devido pelas suas saídas.

O controle da apuração do ICMS é feito por meio do livro Registro de Apuração do ICMS.

Quando o valor resultante dessa dedução for positivo, ou seja, saldo credor, o contribuinte poderá transferir para o período seguinte este valor.

Entretanto, é importante sabermos a diferença entre saldo credor e crédito acumulado, que será citado neste roteiro, que será observado a partir de 1º.10.2017, em razão do novo RICMS/PE, aprovado pelo Decreto nº 44.650/2017.

I - Diferença entre saldo credor e crédito acumulado

Considera-se saldo credor o valor tido pelo confronto entre créditos e débitos, em que o valor do crédito é superior ao do débito.
Os débitos e os créditos devem ser apurados em cada estabelecimento, podendo ser compensados os saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado.

Em relação ao crédito acumulado é decorrente de operações beneficiadas fiscalmente, em que a legislação prevê a manutenção de crédito do ICMS por ocasião da entrada da ( continua ... )

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