x
x
x
ICMS/PE - Exportação - Roteiro de Procedimentos - A partir de 1º.10.2017

Roteiro - Estadual - 2017/5369

Sumário

Introdução

I - Registros obrigatórios

II - Exportação direta

II.1 - Emissão e escrituração fiscal

III - Exportação indireta

III.1 - Memorando de Exportação

III.2 - Emissão e escrituração fiscal

IV - Crédito

V - Saldo credor acumulado

VI - Recolhimento do imposto

VII - Formação de lotes para exportação

VIII - Exportação à ordem

Introdução

A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas, ou seja, é uma operação muito comum em nosso país. Isso porque, além dos benefícios comerciais, existem as vantagens tributárias.
Mas não é qualquer pessoa que pode comercializar mercadorias com outros países. Para tanto, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos, como por exemplo, o cadastro no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (REI).

O presente Roteiro aborda a tributação e o procedimento que os contribuintes deverão adotar para atender a legislação vigente, nas operações de exportação e deve ser observado a partir de 1º.10.2017, com base no novo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?