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ICMS/PE - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Roteiro de Procedimentos - A partir de 1º.10.2017

Roteiro - Estadual - 2017/5367

Sumário

Introdução

I - Histórico

II - Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

III - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

III.1 - Conceito

III.2 - Obrigatoriedade de Emissão

III.3 - Credenciamento para emissão de NF-e

IV - Especificações Técnicas da NF-e

V - Autorização de Uso da NF-e

V.1 - Resultado da Análise

VI - Transmissão do arquivo digital

VII - Documento Auxiliar da NF-e - DANFE

VIII - Emissão em contingência

IX - Cancelamento da NF-e

X - Inutilização de Número da NF-e

XI - Carta de Correção Eletrônica - CC-e

XII - Consulta à NF-e

Introdução

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Secretaria da Receita Federal, na 119ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, aprovaram o Ajuste Sinief nº 7/2005, instituindo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica ( continua ... )

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