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Industrialização por conta e ordem de terceiro - Escrituração pelo industrializador das notas fiscais de remessa para industrialização

Comentário - Estadual - 2017/2580

Sumário

I - Estabelecimento Fornecedor

II - Estabelecimento Adquirente (autor da encomenda)

III - Estabelecimento industrializador

III.1 - Escrituração Fiscal

I - Estabelecimento fornecedor

O Estado de São Paulo operacionalizou os procedimentos a serem adotados nas operações de industrialização por conta e ordem de terceiros em que o autor da encomenda adquire os insumos que serão aplicados no processo industrial e solicita ao seu fornecedor que os entregue diretamente a um terceiro que realizará a industrialização por sua conta e ordem (o estabelecimento industrializador), da seguinte forma:

a) O estabelecimento fornecedor deve emitir:

1. Uma nota fiscal de venda (CFOP 5.101/5.102), com tributação pelo ICMS, em nome do estabelecimento adquirente (autor da encomenda da industrialização), mencionando os dados do estabelecimento industrializador em que as mercadorias serão entregues;

2. Uma nota fiscal de remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente quando a mercadoria não transitar pelo estabelecimento adquirente (CFOP 5.924), sem tributação pelo ICMS, em nome do estabelecimento industrializador, para acompanhar o transporte da mercadoria até o estabelecimento industrializador, mencionando os dados da nota fiscal de venda emitida em nome do estabelecimento adquirente (autor da encomenda da industrialização);

II - Estabelecimento Adquirente (autor da encomenda)

O estabelecimento adquirente (autor da encomenda da industrialização) deve emitir uma nota fiscal de remessa simbólica¹ (CFOP 5.949) em nome do estabelecimento industrializador, sem tributação pelo ICMS, mencionando os dados da nota fiscal de venda emitida pelo ( continua ... )

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