x
x
x
Comentário - Federal - 1999/0039

Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

I - INTRODUÇÃO

Setembro está aí, e com ele vem uma das mais importantes obrigações tributárias dos contribuintes pessoas jurídicas: A Declaração do Imposto de Renda. Na verdade, uma declaração de informações que o fisco exige desses contribuintes em relação a cada ano-calendário. Algumas informações pedidas são novidades, e, como toda novidade, deverão suscitar dúvidas que pretendemos minimizar com esclarecimentos diários cuja publicação iniciamos hoje:

1. O que é a DIPJ?

A Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, foi instituída pela Instrução Normativa SRF nº 127/98, substituindo a Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, a Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, exceto a DIPI/Bebidas e o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI - DCP.

Inicialmente, a DIPJ também substituiria a Declaração do Imposto Territorial Rural - DITR das pessoas jurídicas. Entretanto, por dificuldades operacionais, as informações do Imposto Territorial Rural - ITR foram retiradas da DIPJ, retornando a obrigatoriedade da pessoa jurídica, contribuinte do ITR de apresentar, em separado, a declaração daquele tributo.

2. Quem deve apresentar a DIPJ ?

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e falimentar, pelo período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo, e as entidades imunes e isentas deverão apresentar, até 30 de setembro de 1999, a DIPJ, de forma centralizada, pela matriz, nos termos do art. 15 da Lei nº 9.779/99, com as informações relativas ao ano-calendário de 1998.

 
As pessoas jurídicas que encerraram atividades, inclusive as incorporadas, fusionadas ou cindidas, deverão apresentar a DIPJ correspondente ao período transcorrido durante o ano-calendário de 1999, até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento. Nesses casos, deverá ser apresentada também, na mesma data, a DIPJ relativa ao ano-calendário de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?