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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 - Reforma Trabalhista

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2017/2569

Sumário

Introdução

I - Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho

I.1 - Restrições

II - Teletrabalho (Homeoffice)

III - Contribuição sindical

IV - Horas extras, compensação e banco de horas

V - Jornada de Trabalho

V.1 - Jornada de 12x36 horas

V.2 - Prorrogação de jornada

V.3 - Percurso do trabalhador

V.4 - Intervalo intrajornada

VI - Férias

VII - Trabalho Intermitente

VIII - Contrato de trabalho em regime de tempo parcial

IX - Eficácia do contrato individual de trabalho

X - Autônomo

XI - Acordo de rescisão do contrato de trabalho

XII - Remuneração

XIII - Homologação

XIV - Representação dos empregados

XV - Insalubridade para empregadas gestante e ( continua ... )

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