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Arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2017/5363

Sumário

Introdução

I - Transformação

II - A transformação envolvendo sociedade empresária

III - Transformação de sociedade empresária em empresário individual

IV - Transformação de registro de sociedade empresária em EIRELI

V - Transformação de registro de empresário individual em EIRELI

VI - Incorporação

VII - Fusão

VIII - Cisão

IX - Conversão da sociedade simples em empresária

Introdução

A Instrução Normativa DREI nº 35/2017, que tratou de dispor sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.

Apresentamos no presente roteiro, de maneira sintética, as regras e procedimentos para os referidos processos.

I - Transformação

Define-se como transformação a operação pela qual uma empresa ou sociedade passa de um tipo para outro, independente de dissolução ou liquidação, obedecidos os preceitos reguladores da constituição e inscrição do tipo em que vai converter-se.

A transformação será chamada de:

a) societária, quando ocorrer entre sociedades empresarias; ou ( continua ... )

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