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ICMS/MT - Produtor agropecuário - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/5351

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Produtores primários

III - Tributação

III.1 - Base de cálculo - Valor da operação e pauta

III.2 - Operação destinada a empresa comercial exportadora

III.3 - Suspensão do imposto

III.4 - Aquisição de ativo imobilizado - Diferencial de alíquotas

III.5 - Benefícios fiscais

III.5.1 - Isenção do ICMS

III.5.2 - Redução da base de cálculo

III.5.3 - Crédito presumido

III.5.4 - Condições gerais

III.6 - Diferimento do ICMS

III.6.1 - Interrupção do diferimento

III.6.2 - Credenciamento

III.7 - Prazo de recolhimento do imposto

IV - Obrigações acessórias

IV.1 - Inscrição

IV.1.1 - Declaração cadastral

IV.1.2 - Inscrição Estadual ( continua ... )

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