x
x
x
Lei nº 13.415/2017 - Impactos Trabalhistas da Reforma do Ensino Médio

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2017/2560

Sumário

Introdução

I - A Reforma do Ensino Médio

II - A Jornada dos Professores

Introdução

A Lei nº 13.415/2017 aprovou, após grande discussão e impacto nacional, a Reforma do Ensino Médio.

Foram alteradas as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei nº 11.494/2007), e a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outras regulamentações que abordam o tema.

Este comentário trata dos impactos trabalhistas da reforma na rotina de profissionais da educação.

I - A Reforma do Ensino Médio

A Reforma do Ensino Médio tem por objetivo aumentar a carga horária dos estudantes e oferecer melhor direcionamento do currículo acadêmico, de forma que os alunos possam optar por áreas de conhecimento que lhes são mais atraentes, possibilitando, ainda, a formação técnica e profissional já incluída na grade escolar.

As Instituições de Ensino terão cinco anos para se adequarem às novas regras trazidas pela reforma.

Fundamentação: Novo Ensino Médio - Ministério da Educação, disponível em < http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=40361#nem_01

II - A Jornada dos Professores

Foi alterada também a regra de jornada de trabalho de professores na mesma instituição de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?