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Comentário - IPI - 1999/0005

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Alíquotas - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais

1. As alíquotas do IPI sobre máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, que haviam sido reduzidas a zero pelo Decreto nº 2.944/99, no período de 01.01 a 30.06.99, foram restabelecidas pelo Decreto nº 3.102, de 30.06.1999 (D.O.U. 01.07.1999), que estabeleceu alíquotas progressivas do IPI de diversos produtos, dos Capítulos 82 (Ferramentas), 84 (Reatores Nucleares, Caldeiras, Máquinas, Aparelhos e Instrumentos Mecânicos, e suas partes), 85 (Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos, e suas partes; Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de Som, Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de Imagens e de Som em Televisão, e suas partes e acessórios), 87 (Veículos Automóveis, Tratores, Ciclos e Outros Veículos Terrestres, suas partes e acessórios) e 90 (Instrumentos e Aparelhos de Óptica, Fotografia ou Cinematografia, Medida, Controle ou de Precisão; Instrumentos e Aparelhos Médico-Cirúrgicos; suas partes e acessórios), da Tabela de Incidência (TIPI), relacionados no anexo I do referido Decreto, estabelecendo as seguintes alíquotas:

I - 0 % no período de 01.07 a 31.07.99;

II - 1 % no período de 01.08 a 31.08.99;

III - 2 % no período de 01.09 a 30.09.99;

IV - 3 % no período de 01.10 a 31.10.99;

V - 4 % no período de 01 a 30.11.99;

VI - 5 % a partir de 01.12.99.

2. Para os produtos classificados no código 9508.00.00 da TIPI (Carrosséis, Balanços, Instalações de Tiro-ao-Alvo e outras Diversões de Parques e Feiras; Circos, Coleções de Animais e Teatros Ambulantes), foram fixadas as seguintes alíquotas:

I - 0 % no período de 01.07 a 31.07.99;

II - 2 % no período de 01.08 a 31.08.99;

III - 4 % no período de 01.09 a 30.09.99;

IV - 6 % no período de 01.10 a 31.10.99;

V - 8 % no período de 01 a 30.11.99;

VI - 10 % a partir de ( continua ... )

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